Termos e Condições de Serviço atualizados em 27/02/2025.

Os serviços contratados são fornecidos pela pessoa jurídica com o seguinte nome empresarial NATURALS CLUB LTDA/EPP, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 50.619.367/0001-66 e sito à Avenida Raja Gabaglia 1617, sala 501, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG (CEP: 30.380-435), ora denominada NATURALS ou CONTRATADA. 

A qualificação do CLIENTE CONTRATANTE dar-se-á mediante o preenchimento do formulário que será disponibilizado no momento da contratação, o qual será parte integrante deste instrumento contratual e produzirá seus efeitos jurídicos, nos termos da lei. Para identificação desses se utilizará os seguintes termos: CONTRATANTE, CLIENTE, CEDENTE e VOCÊ. 

Este contrato regulará os serviços que serão prestados pela CONTRATADA, produzindo efeito jurídico vinculante entre VOCÊ, como CLIENTE, e a NATURALS, tendo validade e eficácia em qualquer lugar do mundo, mediante os seguintes termos:

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO:

1.1 O presente instrumento estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, entre a NATURALS e as pessoas físicas ou jurídicas que irão contratar a prestação de serviços. 

1.2 Ao usufruir dos serviços prestados, a CONTRATANTE aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Ao declarar “Aceito os termos e condições”, o CLIENTE já estará imediatamente vinculado aos termos previstos neste contrato e por eles se obrigará, reconhecendo ser meio idôneo para manifestação de sua vontade.

1.3 A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela NATURALS. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve contratá-los.

1.4 VOCÊ deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para utilizar e usufruir dos serviços prestados pela NATURALS. Se VOCÊ possui menos de 18 anos, só poderá utilizar acompanhada(o) do seu responsável legal.

Aviso: Os pais e/ou demais responsáveis serão responsáveis pelo acompanhamento e supervisão do uso dos serviços da NATURALS pela(o) sua(seu) filha(o). Se a sua(seu) filha(o) está usando os serviços sem o seu consentimento expresso e é menor de 18 (dezoito) anos, por favor, contate-nos imediatamente para que possamos desativar o acesso.

2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA NATURALS:

2.1 Objeto e escopo dos serviços prestados pela NATURALS: Os serviços prestados pela NATURALS consistem na disponibilização de uma estrutura organizacional preparada para articular de forma eficiente a intermediação e facilitação do acesso dos CLIENTES ao acompanhamento técnico e personalizado de profissionais capacitados e regularmente inscritos nos conselhos respectivos. Além disso, a CONTRATADA tem o compromisso de promover um ambiente propício ao desenvolvimento corporal e melhora na qualidade de vida dos seus CLIENTES, permitindo e estimulando o apoio e motivação mútua dos integrantes da maior comunidade de naturais do país. Missão e Valores disponíveis no link a seguir: https://naturalsclub.com.br/missao-e-valores/.

2.2 Utilização de plataformas, sites e outros recursos de terceiros: Ao aceitar os termos pactuados neste instrumento, VOCÊ concorda e declara ter ciência de que para viabilizar a prestação dos seus serviços e garantir uma melhor experiência, a NATURALS poderá utilizar de plataformas, sites e outros recursos de terceiros, em especial os seguintes: WebDiet (plataforma em que o profissional disponibilizará a dieta personalizada), MFIT Personal (plataforma em que o profissional disponibilizará o treino personalizado), WhatsApp (suporte, comunicação e a comunidade para interação).

Parágrafo primeiro: Por não serem objeto de sua gestão e propriedade e em razão da própria natureza da internet com suas conexões, a NATURALS não poderá garantir que essas plataformas, sites e outros recursos ficarão disponíveis e acessíveis ininterruptamente. Além disso, a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada em função do impedimento ou alteração na forma de acesso a esses recursos de terceiros, assim como pela precisão e regularidade dos serviços por eles prestados.   

Parágrafo segundo: Durante o tempo em que estiver utilizando esses recursos externos, VOCÊ declara concordar e estar ciente que estará sujeito aos termos e condições alheios, inclusive das políticas de privacidade, os quais serão impostos por esses terceiros e deverão ser objeto de autônoma aceitação. Essa submissão não implicará em automática exclusão dos termos contratuais aqui regulamentados, haja vista que esse conservará sua aplicabilidade naquilo que for compatível.

Parágrafo terceiro: A NATURALS se reserva no direito de, a qualquer momento e independentemente de motivação, alterar as plataformas, sites e recursos de terceiros a serem utilizadas na prestação dos serviços ou até mesmo criar e utilizar plataforma própria. Essas modificações poderão ser implementadas independentemente de autorização dos CLIENTES. 

2.3 Designação, atuação e responsabilidade dos profissionais: Logo após a efetiva contratação do plano de assinatura serão designados em prazo hábil os seguintes profissionais para a realização do acompanhamento contínuo e personalizado: 1 (um) personal trainer, 1 (um) nutricionista e 1 (um) suporte, os quais estarão regularmente inscritos e habilitados nos seus respectivos conselhos, caso existentes. No início dos atendimentos os profissionais designados irão se identificar e, após esse momento, durante todo o período em que esses profissionais compuserem o rol de especialistas disponíveis serão os responsáveis por acompanhá-los durante o período de vigência do plano de assinatura contratado.

Parágrafo primeiro: Mesmo que a designação seja feita pela NATURALS todos os profissionais envolvidos irão atuar como prestadores de serviços externos com autonomia e independência nos termos da lei e, portanto, os únicos responsáveis por seus atos, seja na esfera cível, administrativa, criminal ou de qualquer outra natureza. Portanto, a NATURALS, seus sócios, administradores, colaboradores e outros não elencados, mas igualmente englobados nessa exclusão, não poderão ser responsabilizados por eventuais disputas, prejuízos ou danos causados pelo profissional. Essa ausência de responsabilidade abrange os danos morais, materiais (emergentes e lucros cessantes), estéticos, autorais, de propriedade intelectual e outros de qualquer natureza. 

Parágrafo segundo: Esses profissionais prestadores de serviços externos não possuem vínculo trabalhista com a NATURALS, sendo que a esses será imposta a obrigatória observância da lei e outros atos normativos, assim como ao contrato celebrado.

Parágrafo terceiro: Se por qualquer motivo o profissional deixar de fazer parte do seu quadro de disponibilidade (ex: falecimento, desligamento, afastamento e outros), a NATURALS se reserva no direito de indicar outro, independentemente da concordância ou autorização prévia do cliente, sem que isso enseje direito à rescisão e cobrança de perdas e danos.

Parágrafo quarto: O CLIENTE poderá solicitar a alteração do profissional que estará lhe atendendo, desde que apresente motivação idônea, podendo se valer dessa prerrogativa 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses. Após o período de apuração das razões apresentadas, caso procedentes, a NATURALS terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para designar outro profissional para dar continuidade a prestação de serviços.

Parágrafo quinto: Desde o início da contratação será disponibilizado um profissional de suporte para esclarecer dúvidas, receber informações e questionamentos, assim como prestar auxílio ao CLIENTE. 

Parágrafo sexto: O nutricionista será o profissional responsável por confeccionar a dieta do CLIENTE e o personal trainer pela montagem do seu treino. Esses dois profissionais irão elaborar, respectivamente, a dieta e o treino de forma personalizada, adequando as necessidades e peculiaridades da situação apresentada pelo CONTRATANTE. Portanto, o CLIENTE declara estar ciente e concordar que os profissionais poderão alterar os seus objetivos indicados no formulário inicial e ainda modificar as indicações técnicas a serem cumpridas, caso isso seja necessário para adequar as especificidades e às reais possibilidades verificadas para o caso no decorrer da prestação dos serviços.

Parágrafo sétimo: A utilização da imagem de algum dos profissionais disponíveis para divulgação e promoção de vendas não significa que será ele o profissional a ser designado para a realização do acompanhamento personalizado.

Parágrafo oitavo: O CLIENTE está ciente que o treino formulado tem duração de 2 (meses), sendo que após essa data será necessário atualizá-lo, visando justamente adequá-lo e personalizá-lo ao estágio de desenvolvimento alcançado. Após esse período, o treino irá expirar e, assim, caso isso aconteça, bastará entrar em contato com a nossa equipe que o treino será atualizado.

2.4 Planos de assinatura disponíveis para contratação e suas especificações: O plano de assinatura poderá ser contratado com periodicidade trimestral, semestral e anual (“Elite Team”), sendo que o valor cobrado para cada um deles poderá ser diferente, variando de acordo com os preços vigentes no momento da contratação, acessível por intermédio do link a seguir: https://naturalsclub.com.br/planos-e-precos/.

Parágrafo primeiro: Nesses planos será garantido o acesso aos profissionais indicados para a realização do acompanhamento personalizado e confecção da dieta (nutricionista) e do treino (personal trainer). Além disso, será oportunizado ao CLIENTE o ingresso na comunidade, assim como disponibilizadas as informações e dados necessários para que o CLIENTE consiga acessar a dieta e o treino nos aplicativos destinados a essa finalidade.

Parágrafo segundo: Com vistas a ajustar as necessidades daqueles que já possuem algum destes profissionais a sua disposição por outra via, o CLIENTE poderá optar por assinar um plano mais restrito que lhe dará acesso à comunidade, ao suporte e apenas ao outro profissional que necessite, sendo-lhe disponibilizado um nutricionista ou um personal trainer, a depender de qual desses dois já tenha contratado por outros meios. A NATURALS e nem os profissionais acessados por seu intermédio poderão ser responsabilizados pelas condutas deste prestador de serviço contratado externamente pelo CLIENTE. Por fim, esse plano de assinatura terá uma precificação distinta dos demais, em acordo com o preço vigente, acessível por intermédio do link a seguir: https://naturalsclub.com.br/planos-e-precos/.

Parágrafo terceiro: Os preços dos planos, acessíveis em https://naturalsclub.com.br/planos-e-precos/, poderão sofrer alterações, seja para aumentar ou reduzir os preços aplicáveis aos planos de assinatura, independentemente de motivação, sendo que as aludidas modificações não se encontram limitadas a nenhum dos índices mercadológicos. No entanto, o preço vigente à época da contratação será conservado até o fim do período contratado, razão pela qual as alterações só irão impactar o preço em caso renovação ou posterior assinatura de outro plano.

2.5 Inexistência de promessas de resultado e desempenho: A NATURALS não é garantidora e nem poderá ser responsabilizada pelo desempenho individual alcançado pelo usuário na tentativa de atingir seus objetivos pessoais, sejam eles ligados ao desenvolvimento e crescimento corporal ou metas de qualquer outra natureza. Portanto, ao aceitar os termos deste instrumento o CLIENTE declara estar ciente de que os serviços contratados são uma obrigação de meio, consistente na intermediação e facilitação do acesso à assessoria técnica destinada a ofertar auxílio e acompanhamento especializado e assim reconhece que o seu resultado pessoal dependerá, principalmente, de seu comprometimento em cumprir com os treinos, dietas e demais indicações recebidas pelos profissionais, assim como de outros fatores externos alheios à esfera de atuação e previsibilidade da CONTRATADA.  

Parágrafo primeiro: Dentre os diversos fatores externos alheios à esfera de atuação e previsibilidade da NATURALS que podem influenciar no resultado obtido pelo CLIENTE, cita-se exemplificativamente e sem a exclusão dos demais não descritos, os seguintes: comprometimento do CLIENTE em cumprir continuamente e com regularidade com a dieta e treinos disponibilizados, assim como com as outras indicações recebidas pelos profissionais; características e condições genéticas, biológicas, fisiológicas, psicológicas e de qualquer outra natureza; qualidade dos alimentos ingeridos; os materiais e equipamentos utilizados pelo CLIENTE para treino e outras finalidades e a intervenção de outros profissionais contratados por outros meios. 

Parágrafo segundo: A utilização de imagens, gravações e fotos de terceiros (ex: influencers, clientes, sócios, colaboradores ou quaisquer outras pessoas) nas páginas de vendas e publicações em redes sociais, assim como para divulgação de suas campanhas publicitárias e outras finalidades não se constituirá como uma promessa ou compromisso de que o CLIENTE obterá resultados iguais ou semelhantes aos das pessoas retratadas.

2.6 O uso dos serviços aqui contratados são apenas para uso pessoal, sendo vedado o uso comercial. Os membros não poderão utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tais como a publicidade ou solicitação de qualquer usuário a comprar ou vender quaisquer produtos ou serviços ou para quaisquer outros fins comerciais. Os utilizadores dos serviços não podem utilizar qualquer informação obtida do serviço para contatar, publicitar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito.

3. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO CLIENTE:

3.1 Da obrigação de respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual da NATURALS: As informações, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, páginas de venda, estratégia e imagens de copywriting, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual ou direito autoral relacionadas aos serviços da CONTRATADA e contidas em páginas de vendas, redes sociais, sites, plataformas, aplicativos utilizados (próprios ou de terceiros) ou em qualquer outro local são de titularidade exclusiva da NATURALS, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas a ela. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, em especial a lei brasileira de nº 9.279/96 (propriedade industrial) e lei nº 9.610/98 (direitos autorais).

Parágrafo primeiro: Por reconhecer que esses bens e direitos são de propriedade intelectual e industrial da NATURALS, VOCÊ declara ter ciência de que está proibido de copiar, replicar, distribuir, usar, vender, anunciar, publicar total ou parcialmente ou praticar qualquer outro ato violador, seja a título gratuito ou oneroso, de qualquer desses itens sem prévia autorização formalizada por escrito pela NATURALS. E, portanto, ao aceitar os termos previstos neste instrumento, VOCÊ se compromete a abster-se de praticar quaisquer dessas condutas descritas, sob pena de se configurar a prática de ato ilícito passível de responsabilização na esfera cível, criminal, administrativa e outras em que for apurada violação jurídica.

Parágrafo segundo: Caso a NATURALS apure a ocorrência de condutas violadoras de seus direitos autorais, de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza praticados por algum dos seus CLIENTES, por ato próprio deste ou por intermédio de terceiros (seus familiares, amigos ou qualquer outra pessoa), poderá, independentemente de notificação extrajudicial ou judicial e de decisão judicial, suspender o acesso do CLIENTE aos serviços prestados ou até mesmo cancelar o plano de assinatura contratado (rescisão culposa: cláusula 5.3), sem prejuízo da responsabilização cabível nas esferas jurídicas atinentes.

3.2 Relacionamento dos CLIENTES entre si, com os profissionais, sócios e terceiros: Inicialmente, a NATURALS reafirma seu compromisso em promover um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e corporal de seus CLIENTES, caracterizado pelo apoio e motivação mútua dos integrantes da maior comunidade de naturais do país. E, portanto, ao aceitar os termos deste instrumento VOCÊ se compromete a contribuir com esse objetivo mantendo um relacionamento saudável e harmonioso com os demais CLIENTES, profissionais, sócios e terceiros com que venha a estabelecer comunicação, diálogos, trocas de informações ou qualquer outro tipo de contato, a qualquer título, em qualquer contexto e ambiente, seja ele virtual ou não e em especial, mas não exclusivamente, na comunidade e em eventuais encontros presenciais. 

Parágrafo primeiro: VOCÊ se compromete a não agredir, caluniar, injuriar, difamar, ridicularizar, debochar, humilhar ou praticar quaisquer atos ofensivos aos demais CLIENTES, profissionais, sócios e terceiros, principalmente, mas não exclusivamente, no que se diz respeito à aparência e aos resultados obtidos por outros participantes.

Parágrafo segundo: Caso seja apurada pela NATURALS alguma conduta incompatível com as regras aqui previstas, desde já VOCÊ manifesta concordância e ciência de que poderá ter seu acesso à comunidade imediatamente restrito, suspenso e a depender das circunstâncias da violação até mesmo o cancelamento do plano de assinatura contratado por rescisão culposa em razão de prática antissocial, com a incidência de todas as penalidades, inclusive juros e multa.

Parágrafo terceiro: Ao aceitar estes termos VOCÊ concorda e declara ter ciência de que a NATURALS não poderá ser responsabilizada na esfera cível (por danos morais, materiais e outros), criminal, administrativa ou de qualquer outro ramo do direito em razão de condutas incompatíveis com o dever de urbanidade e respeito. Essa ausência de responsabilidade abrange as atitudes praticadas por profissionais, outros CLIENTES ou qualquer outra pessoa, mesmo que venham a ocorrer em sua comunidade ou outro ambiente e contexto relacionados à CONTRATADA, haja vista tratar-se de ato imputável exclusivamente ao ofensor.

3.3 Proibição de contratação dos profissionais que fazem parte do quadro de disponibilidade sem a intermediação da NATURALS: É vedado ao CLIENTE promover a contratação dos profissionais que fazem parte do quadro de disponibilidade da NATURALS sem a sua intermediação, para si ou para outrem, seja ele quem for. Essa vedação alcança, principalmente, a contratação para o fornecimento de serviços que ambas as partes se obrigaram a prestar através da CONTRATADA. No entanto, essa vedação não se limita a esses serviços, alcançando toda e qualquer relação negocial, seja ela destinada ao oferecimento ou intermediação para venda de produtos, outros serviços e outros.

Parágrafo primeiro: A vedação de contratação sem a intermediação da NATURALS também se estende para o caso de indicação de outros profissionais. 

Parágrafo segundo: O desrespeito dessa proibição será considerado ato ilícito, o qual ensejará a responsabilização do profissional e do CLIENTE na esfera cível por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes), morais e outros, sem prejuízo da exigibilidade da rescisão contratual culposa de que trata a cláusula 5.3 deste instrumento, inclusive com a incidência dos juros e multa. A responsabilização cível não importa a exclusão das outras, seja qual for a sua natureza, quando verificadas.

3.4 Cadastro e preenchimento do formulário inicial (anamnese): VOCÊ se obriga a preencher de forma adequada, com honestidade, completude e transparência (confiabilidade e idoneidade das informações prestadas) todos os dados e informações solicitadas pela NATURALS no cadastramento e no formulário inicial (anamnese). Em especial, mas não exclusivamente, citam-se as informações do CLIENTE referentes ao seu peso, altura, disponibilidade de treino, doenças preexistentes, medicamentos usados regularmente e outras. Cientes de que essas informações ofertadas serão utilizadas como parâmetro inicial para formulação da dieta e do treino personalizados, assim como para toda e qualquer prescrição ou orientação. 

Parágrafo primeiro: Ao aceitar os termos do presente instrumento VOCÊ declara ter ciência de que o preenchimento incorreto ou incompleto dos dados prejudicará o diagnóstico e a pessoalidade da adaptação das prescrições feitas pelos profissionais especializados, motivo pelo qual esses últimos e a NATURALS estarão isentos de quaisquer responsabilidades por prejuízos causados pela apresentação de falsas, imprecisas, incoerentes ou incompletas informações.

Parágrafo segundo: A NATURALS e os profissionais que irão atuar na assessoria especializada também não se responsabilizarão pela omissão de informações relevantes para a personalização de seu acompanhamento, tenham sido solicitadas ou não, tais como doenças, enfermidades, alergias, patologias, distúrbios, limitações, indisposições e outras. 

Parágrafo terceiro: A NATURALS e os profissionais que irão promover a assessoria especializada não estão obrigados a aferir ou fazer qualquer juízo quanto à precisão, veracidade, completude e confiabilidade das informações e dados apresentados, haja vista ser o CLIENTE o único responsável por não omiti-los e preenchê-los adequadamente. 

Parágrafo quarto: A NATURALS se reserva no direito de formular a qualquer tempo novos questionamentos, apresentar outros formulários e anamneses, os quais, obrigatoriamente, deverão ser respondidos com agilidade, precisão, honestidade e transparência, aplicando-se a esses as mesmas obrigações de preenchimento adequado previstas nesta cláusula 3.4, com a inclusão de informações verídicas e completas.

3.5 Indenizações à NATURALS: Ao aceitar estes Termos, VOCÊ se obriga a manter a NATURALS indene e a reparar quaisquer danos que VOCÊ a causar por ação ou omissão que seja imputável a VOCÊ. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela NATURALS em decorrência de condutas imputáveis a VOCÊ, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. VOCÊ também se obriga a manter indene e a reparar os danos que VOCÊ causar aos sócios, administradores, diretores, colaboradores, representantes, procuradores e outros profissionais. 

Parágrafo primeiro: Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, em razão da prática de ações e omissões, sejam eles de natureza cível (danos morais, materiais e todos os outros), criminal, administrativa ou qualquer outra esfera de responsabilização jurídica.

4. LIMITES DE RESPONSABILIDADE DA NATURALS:

4.1 Limites de responsabilidade da NATURALS: Para além dos limites de responsabilidade já previstos em outras cláusulas desse instrumento, ao aceitar os termos deste instrumento VOCÊ concorda e declara ter ciência que NATURALS não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: a) eventuais disputas, prejuízos ou danos causados pelos profissionais designados para a realização do acompanhamento personalizado, haja vista que estes atuam como prestadores de serviços externos com autonomia e independência nos termos da lei; b) descumprimento pelos seus CLIENTES, profissionais ou qualquer outra pessoa dos termos de uso e políticas de privacidade dos aplicativos, plataformas, sites e outros recursos de terceiros; c) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao usuário usar seu próprio discernimento e precaução ao acessar sites e plataformas de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; d) danos e prejuízos causados pela apresentação de falsas, imprecisas, incoerentes ou incompletas informações ou dados no formulário inicial (anamnese) e cadastro, tendo em vista que a NATURALS, nem os profissionais designados estão obrigados a investigar e fazer juízos sobre a precisão, veracidade, completude e confiabilidade daquelas; e) danos e prejuízos causados pela omissão de informações e dados relevantes no formulário inicial (anamnese) e cadastro; f) condutas incompatíveis com o dever de urbanidade e respeito praticadas pelos clientes, profissionais ou quaisquer outros terceiros; g) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas no sistemas, servidores ou na internet; h) danos decorrentes de serviços de terceiros. 

4.2 Exclusão da NATURALS do polo passivo de eventual disputa: Ao aceitar os termos deste instrumento VOCÊ desde já concorda com a exclusão da NATURALS do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que VOCÊ iniciar tendo por fundamento alguma das situações se enquadrem nas limitações e exclusões de responsabilidade acima descritas. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da NATURALS, dos seus administradores, diretores, gerentes, procuradores, representantes e outros.

5. RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E RESCISÃO DOS PLANOS DE ASSINATURA CONTRATADOS:

5.1 Por se tratar de uma relação contratual contínua e de acompanhamento, a renovação dos planos de assinatura é feita de forma automática, sendo que a continuidade da prestação dos serviços e a permanência da disponibilização do acesso aos recursos ofertados mesmo após o fim do prazo de vigência da contratação serão suficientes para promovê-la. 

5.2 Se o CLIENTE optar por finalizar a contratação logo após o fim do prazo do plano de assinatura vigente terá de manifestar expressamente a sua intenção com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas em relação ao encerramento do prazo, através das vias próprias de comunicação disponibilizadas. Caso o CLIENTE não pratique essa diligência se operará a renovação automática.

Parágrafo primeiro: Caso não seja do desejo do CLIENTE dar continuidade à contratação e não seja observado o prazo mencionado para solicitação da finalização do plano de assinatura, e caso venham a ser cobrados os valores da renovação, o contratante terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data cobrança, para pedir estorno e requerer o cancelamento da renovação.

5.3 O presente contrato poderá ser rescindido pela NATURALS, independentemente de notificação prévia, se houver por parte do CLIENTE a violação de quaisquer das obrigações estipuladas neste instrumento e nesse caso com retenção dos valores já pagos e imposição de multa contratual de 30% (trinta por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento), com imediata interrupção da prestação dos serviços contratados e dos acessos aos recursos disponibilizados.

5.4 Direito de arrependimento: O direito de arrependimento deverá ser exercido em um prazo de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do treino e dieta, sob pena de não mais poder realizá-lo e ser aplicada a cláusula 5.5.

5.5 Pedido de cancelamento do plano de assinatura: Caso o CLIENTE solicite o cancelamento do plano de assinatura de forma antecipada, aplicar-se-á multa de 15% (quinze por cento) a incidir sobre o valor respectivo aos meses restantes do plano de assinatura contratado. A aludida multa só não será cobrada em caso de morte ou invalidez comprovada através de documento idôneo.

Parágrafo primeiro: Caso o plano contratado tenha periodicidade anual, a multa de que se trata o caput da cláusula 5.5 será de 20% (vinte por cento), vez que o aludido plano tem a precificação e outras condições facilitadas justamente em razão da periodicidade contratada.

Parágrafo segundo: Caso seja feito o pedido de cancelamento antes do fim do prazo de vigência contratual, além da aplicação das demais disposições, os serviços serão imediatamente interrompidos e a data exata da solicitação de cancelamento será utilizada como marco temporal para o cálculo do valor da efetiva prestação de serviços e também da multa, para fins de viabilizar o estorno parcial previsto na cláusula 5.5, parágrafo terceiro. 

Parágrafo terceiro: Em caso de realização de pedido antecipado de cancelamento do plano de assinatura, será realizado um estorno parcial do valor pago, descontando o valor referente aos meses de efetiva prestação de serviços e o valor da multa a incidir sobre os meses posteriores ao pedido de cancelamento. 

Parágrafo quarto: O pedido de cancelamento será validamente comunicado apenas e tão somente quando feito em contato direto com o WhatsApp da NATURALS, sendo a única via admissível para efetivá-lo. 

5.6. A contestação indevida e de má-fé junto à operadora do cartão de crédito, com solicitação de chargeback, não será considerada como meio válido para a realização do pedido de cancelamento, em razão da previsão do parágrafo quarto da cláusula 5.5. Caso a NATURALS seja efetivamente cientificada da realização do chargeback antes do fim do prazo de vigência do plano de assinatura, os serviços serão imediatamente interrompidos, sem prejuízo da (i) cobrança integral dos valores referentes aos meses de efetiva prestação de serviços e (ii)  aplicação das multas previstas no caput e parágrafo primeiro da cláusula 5.5, sempre com um acréscimo de 5% (cinco por cento), em decorrência da contestação indevida e de má-fé perante a operadora de cartão de crédito. Caso a NATURALS seja efetivamente cientificada da realização do chargeback apenas após o fim do período de vigência, será cobrado o valor integral do plano de assinatura.

6. GARANTIA CONTRATUAL COMPLEMENTAR:

6.1 Sem prejuízo do previsto na cláusula 2.5, ao CLIENTE que tenha contratado o plano anual (“Elite Team”), estipula-se uma garantia complementar por intermédio desta cláusula. Se mesmo depois de decorridos 90 (noventa) dias da contratação, ainda não tenha sido possível verificar os resultados esperados e previsíveis na variação do peso do CLIENTE até o respectivo momento da consultoria, tendo por parâmetro de análise o prognóstico e a estratégia confeccionada pelos profissionais especialistas contratados. Para que faça jus ao acionamento da garantia, o CLIENTE deverá preencher ainda as seguintes condições adicionais: a) ter enviado semanalmente ao menos 1 (um) relatório fotográfico via WhatsApp, sem qualquer interrupção; b) ter enviado registro do seu peso semanalmente, junto às fotos; c) ter relatado os desafios enfrentados a algum membro da equipe de acompanhamento ativo da NATURALS; d) ter informado individualmente ao personal responsável sobre a falta de evolução após o encerramento do primeiro ciclo de treinos (8 semanas) e) ter informado individualmente ao nutricionista responsável sobre a falta de evolução após 45 dias de consultoria.

Parágrafo primeiro: Não serão aceitos como justificativa a ocorrência de: a) feriados e/ou viagens que tenham afetado a rotina do aluno; b) acidentes, fatalidades ou qualquer outro fato fortuito que venham impedir o CLIENTE de cumprir com regularidade as prescrições dos profissionais.

7. AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM:

7.1 A cessão dos direitos de imagem compreende a permissão para veiculação da imagem pelas redes sociais, internet ou quaisquer outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser inventados, passíveis de veicular, transmitir e retransmitir a imagem das mesmas, em especial através de publicações em redes sociais ou páginas de vendas.  Ao aceitar os termos deste instrumento VOCÊ, enquanto CEDENTE, autoriza a NATURALS a utilizar de suas imagens, fotografias, gravações e outros registros audiovisuais para que possa utilizar na realização de campanhas publicitárias, promoção de vendas ou outras finalidades, por prazo indeterminado.

Parágrafo primeiro: Antes de efetivamente utilizar a sua imagem para quaisquer das finalidades supracitadas, a NATURALS irá cientificar o CEDENTE sobre sua intenção pelos meios próprios de comunicação existentes.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS:

8.1 Tratamento dos dados: A NATURALS declara para os devidos fins legais que as suas políticas de coleta, gestão, tratamento e armazenamento de dados dos CLIENTES encontram-se devidamente adequadas à lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de proteção de dados). A descrição específica de como se dará o tratamento de dados constará nas políticas de privacidade.

8.2 Alterações e modificações: A NATURALS se reserva no direito de modificar os termos e condições do presente instrumento a qualquer tempo e unilateralmente. Se estes termos forem alterados, a NATURALS publicará os termos e condições revisados em sua página e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também será enviado ao CLIENTE um e-mail, informando sobre as alterações e a partir do recebimento, caso o CLIENTE discorde da nova versão dos Termos, poderá encerrar o contrato com efeito imediato, desde que se manifeste dentro de um prazo de 07 (sete) dias. Se o CLIENTE não encerrar o contrato no prazo supramencionado, a permanência no uso dos serviços contratados importará em aceitação e concordância tácita com as alterações e modificações efetuadas.

8.3 Foro e lei aplicável: Este instrumento é regido pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, será o de São Paulo/SP.